O adiamento da votação e, posteriormente, o arquivamento do projeto de lei SOPA (ou PIPA) foi muito bom para os internautas, já que a lei seria muito rígida e teria consequências que poderiam prejudicar a todos, com a retirada de sites do ar caso algum membro fizesse menção a pirataria (com link para download de conteúdo ilegal, por exemplo).
E se teve alguém que lutou contra essa lei, independente dos meios utilizados, foi o grupo hacker Anonymous. Eles fizeram vários tipos de protestos, incluindo até a derrubada de sites importantes que eram a favor do projeto. Agora, o grupo tem um novo alvo, a ACTA (Anti-Counterfeiting Trade Agreement – ou algo como Acordo Comercial Anti-Falsificação), um projeto similar á SOPA, mas que tem como principal diferença não se restringir a um só país, podendo tomar medidas em escala global.
E a ACTA também não luta apenas contra a pirataria online, ela quer combater a pirataria fisicamente (como camelôs, por exemplo). Além disso, o projeto não vai “apenas” bloquear sites que infringirem essas regras, ela também vai censurar o compartilhamento desses arquivos, mesmo que em canais privados, e poderá até forçar os provedores de internet á cortar o acesso à mesma aos usuários que forem identificados baixando conteúdo ilegal, algo que deverá acontecer com mais frequência, já que a fiscalização deverá se tornar mais rigorosa.
A ACTA foi criada em 1998 e mantida em sigilo por todo esse tempo, quando era discutida e aprimorada. Em outubro passado ela foi assinada por oito países e vários outros podem fazer o mesmo até 1° de maio de 2013. Os que já assinaram são: Estados Unidos, Canadá, Coreia do Sul, Japão, Marrocos, Cingapura, Austrália e Nova Zelândia.
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quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012
terça-feira, 31 de janeiro de 2012
Abaixo-assinado digital quer impedir aprovação do ACTA
Manifestantes protestam contra aprovação do ato que pode acabar com a distribuição de conteúdos não autorizados na internet.
A ONG internacional Avaaz está organizando um abaixo-assinado digital para impedir que o ACTA seja aprovado. Segundo a organização, a proposta é conseguir pelo menos 500 mil assinaturas contra o projeto, que atualmente está em trâmite em diversos países.
Apesar das manifestações online, o projeto segue a todo vapor no parlamento europeu. Na semana passada, 22 novos países assinaram o acordo. No total já são 30 nações apoiando o projeto. O acordo prevê que os países signatários criem leis mais rígidas que garantam a retirada de conteúdo ilegal da internet.
Para isso, a privacidade dos internautas pode ser invadida e o infrator poderá ser penalizado, tendo que ressarcir os prejudicados ou até mesmo pagar multas e cumprir penas.
Fonte: TecMundo
terça-feira, 24 de janeiro de 2012
Fantasma do SOPA ainda vive, e agora se chama ACTA
Acordo internacional assinado em segredo prevê leis mais rígidas para defesa de direitos autorais e combate à pirataria.
No último final de semana, enquanto o mundo respirava aliviado após o arquivamento do SOPA, um grupo de países que inclui o Estados Unidos, Canadá, Japão, Austrália e Nova Zelândia assinou o ACTA. O pacote que também prevê leis mais rígidas para defesa de direitos autorais e combate à pirataria é menos abrangente que a lei americana, mas igualmente incisivo.
Tomando apenas o lado dos detentores e criadores de conteúdo, o Anti-Counterfeiting Trade Agreement (Acordo de Comércio Anti-Pirataria) estipula que os países signatários criem leis nacionais mais rígidas, que garantam a retirada de conteúdo ilegal da internet. Para isso, a privacidade de usuários pode ser invadida e o infrator pode se ver obrigado a ressarcir parcelas de lucro, além de receber multas e penas legais.
O ACTA também aumenta a gravidade de crimes como a gravação de imagens a partir de telas de cinema ou a quebra de mecanismos de DRM, que garantem a legitimidade dos conteúdos executados pelos usuários. A vigilância na distribuição física de conteúdo pirateado também seria intensificada.
Para o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, o ACTA é um segredo de segurança nacional. Isso explica o porque o projeto seguiu – e continua correndo – em segredo, com partes de seu texto sendo liberados por meio de vazamento na internet. De acordo com especialistas, o pacto pode ser empurrado para os países mais pobres em troca de vantagens comerciais.
Segundo o Itamaraty, o Brasil não assinará o ACTA. De acordo com Kenneth Félix Haczynski, diretor da Divisão de Propriedade Intelectual do órgão, o pacto tem pouca legitimidade por ter sido negociado de forma restrita. Segundo ele, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o acordo não deve ser importo ao nosso país.
Fonte: TecMundo
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